Órgãos de Gestão | Conselho de Representantes

Competências

São competências do Conselho de Representantes:

a) Eleger o diretor e decidir sobre a sua destituição, exigindo este último ato a respetiva fundamentação, de acordo com as disposições legais em vigor;
b) Apreciar e aprovar o plano anual de atividades a apresentar pelo diretor que deverá incluir o respetivo projeto orçamental;
c) Aprovar os relatórios anuais de atividades e de contas da ESD;
d) Elaborar e aprovar alterações aos presentes Estatutos e decidir sobre as dúvidas da sua aplicação;
e) Elaborar e aprovar o seu regulamento;
f) Dar parecer sobre a criação, modificação ou extinção de subunidades orgânicas;
g) Dar parecer sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelos restantes presidentes dos órgãos de gestão da ESD;
h) Pronuncia -se sobre qualquer assunto relevante para o desempenho da missão da ESD ou para os seus corpos docente, discente e de funcionários não docentes, dentro dos limites da lei e a requerimento de pelo menos 50 % dos seus membros, desde que não pertencentes ao mesmo corpo.

 

Composição

1 - O Conselho de Representantes é composto por quinze membros, sendo:

a) Nove docentes ou investigadores;
b) Cinco discentes;
c) Um trabalhador não docente e não investigador.

2 - Para os efeitos do disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1, consideram-se, respetivamente:

a) Os docentes e investigadores, em regime de tempo integral, que exercem funções na ESD, há mais de três anos;
b) Os trabalhadores não docentes e não investigadores, em regime de tempo integral, que exercem funções na ESD, há mais de três anos, qualquer que seja o seu vínculo laboral.

Presidente:  Cristina Graça (equiparada a professora adjunta)

Regulamento do Conselho de Representantes da ESD