Órgãos de Gestão | Conselho Técnico-Científico

Competências

1 - Compete ao Conselho Técnico-Científico, designadamente:

a) Elaborar e aprovar o seu regimento;
b) Apreciar o plano de actividades científicas da ESD;
c) Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de centros de investigação ou subunidades orgânicas com fins específicos;
d) Pronunciar-se sobre as propostas de nomeação de coordenadores de cursos;
e) Pronunciar-se sobre as propostas de constituição das comissões científicas de cursos;
f) Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos, assim como aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados e suas eventuais alterações;
g) Pronunciar-se sobre a suspensão ou extinção de ciclos de estudos;
h) Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do diretor da ESD;
i) Aprovar as normas regulamentares dos cursos de licenciatura e de mestrado;
j) Aprovar os programas das unidades curriculares propostos pelos docentes responsáveis, ouvidos os respetivos coordenadores de cursos;
k) Apreciar os relatórios de avaliação dos cursos de licenciatura e de mestrado;
l) Fixar as condições e regras de equivalência das unidades curriculares;
m) Fixar os procedimentos de creditação nos cursos da ESD da formação realizada no âmbito de outros cursos superiores ou de especialização tecnológica e/ou do reconhecimento de experiência profissional e de formação pós–secundária;
n) Aprovar o regime de precedências;
o) Aprovar a constituição dos júris das provas do concurso local de acesso à ESD;
p) Aprovar a constituição dos júris de avaliação e de recurso da avaliação das diferentes unidades curriculares;
q) Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
r) Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
s) Propor ou pronunciar-se sobre a realização de protocolos, contratos, acordos e parcerias nacionais ou estrangeiras;
t) Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
u) Praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
v) Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei ou pelos estatutos da ESD.

2 - Os membros do Conselho Técnico-Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:

a) A actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b) A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.

 

Composição

1 - O Conselho Técnico-Científico é constituído por quinze membros, com a seguinte composição:

a) Representantes eleitos, pelo conjunto dos:

i) Professores de carreira;
ii) Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a escola há mais de 10 anos nessa categoria;
iii) Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
iv) Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos;

b) Representantes das estruturas de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente, nos termos da lei, quando existam, correspondentes a 20% dos membros.

2 - Podem participar nas reuniões do conselho técnico-científico, sem direito a voto, membros convidados de entre:

a) Docentes da própria ESD, para além dos indicados nas alíneas anteriores;
b) Professores e investigadores de outras instituições;
c) Personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão da ESD.

3 - Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no n.º 1, o Conselho é composto pelo conjunto das mesmas.

Presidente: Fernando Crêspo (professor adjunto)
e-mail: presidente.ctc@esd.ipl.pt

Regulamento do Conselho Técnico-Científico