Mestrado em Ensino de Dança | Legislação

Curso de Mestrado em Ensino de Dança
Despacho nº 10708/2015, de 25 de setembro
ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Dança

Equivalências de habilitações
Decreto-Lei nº 283/1983, de 21 de junho
regula equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas
Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro
aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros
Decreto-Lei nº 227/2005, de 28 de dezembro
define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário

Estudantes
Lei nº 90/2001, de 20 de agosto
define medidas de apoio social às mães e pais estudantes

Ensino
Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro
aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior
Decreto-Lei nº 49/2005, de 30 de agosto
altera a Lei de Bases do Sistema Educativo
Portaria nº 224/2006 de 8 de março
aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes