Legislação

PESSOAL DOCENTE	Links Úteis
Carreira	Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
	Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no IPL
	Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no IPL - Alterações
	Regulamento do exercício de atividades de coordenação de áreas dos cursos conferentes de grau da ESD
Título de Especialista	Regime Jurídico do Título de Especialista
	Regime Jurídico do Título de Especialista – Alterações
	Regulamento para Atribuição do Título de Especialista no IPL
	Regulamento para Atribuição do Título de Especialista no IPL - Alterações
	Critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista
Contratação	Regulamento de Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado e Monitores do IPL
	Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do IPL
	Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do IPL - Alterações
	Regulamento dos Concursos do Pessoal Docente do IPL
Geral	Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - RJIES

PESSOAL TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE GESTÃO - PTAG	Links Úteis
Assiduidade	Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempos de Trabalho
	Regulamento do Teletrabalho
	Regulamento do Teletrabalho - Alterações
Carreira	Novo SIADAP
Carreira	Referencial de Competências

GERAL	Links Úteis
Trabalho em Funções Públicas	Código do Trabalho
Trabalho em Funções Públicas	Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LGTFP
IPL	Código de Conduta do IPL
	Código de Boa Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no IPL
	Código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho - Alterações

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