Legislação
Laboral
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Código de Boa Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho no IPL
Pessoal Docente
Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico:
Decreto-Lei 185/81, 1 de julho
Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de agosto
Lei nº 7/2010, de 13 de maio
Regulamento de contratação de pessoal docente, especialmente contratado e monitores
Regulamento para atribuição do Título de Especialista no IPL
Regulamento para atribuição do Título de Especialista - alterações
Critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista
Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no IPL
Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no IPL - alterações
Pessoal Não docente
Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho no IPL
Regulamento avaliação de desempenho:
Despacho n.º 14/2009 - IPL
Despacho n.º 11528/2009
Normas de aplicação SIADAP 2 e 3 no IPL (revisão de 2014)