Legislação
Laboral
Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos |
|---|---|---|---|
| 2024 | Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública | Decreto-Lei n.º 13/2024 | |
| 2023 | Código de Conduta do IPL | Despacho n.º 12394/2023 | |
| 2019 | Código de Boa Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no IPL | Despacho n.º 9361/2019 | Despacho n.º 10545/2023 |
| 2014 | Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas | Lei n.º 35/2014 |
Pessoal Docente
Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos |
| 2015 | Critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista | Decreto-Lei n.º 3/2015 | |
| 2011 | Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no IPL - alterações | Despacho (extrato) n.º 10380/2011 | |
| 2010 | Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no IPL | Despacho n.º 15508/2010 | |
| 2010 | Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico | Lei nº 7/2010 | Decreto-Lei nº 207/2009 |
| 2010 | Regulamento para atribuição do Título de Especialista no IPL | Despacho n.º 1696/2010 | Despacho n.º 14523/2011 |
| 2009 | Regulamento de contratação de pessoal docente, especialmente contratado e monitores | Regulamento n.º 467/2009 | |
| 1981 | Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico | Decreto-Lei 185/81 |
Pessoal técnico, administrativo e de gestão
Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos |
| 2024 | Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) | Portaria n.º 214/2024/1 | |
| 2024 | Novo SIADAP | Decreto-Lei n.º 12/2024 | |
| 2017 | Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho no IPL | Despacho n.º 8840/2017 | |
| 2014 | Normas de aplicação SIADAP 2 e 3 no IPL (revisão de 2014) | ||
| 2012 | Alteração do regulamento de avaliação e desempenho de dirigentes e trabalhadores 2012 | Despacho n.º 8093/2012 | |
| 2009 | Regulamento do processo de avaliação de desempenho do pessoal não docente | Despacho n.º 11528/2009 | |
| 2009 | Regulamento para a avaliação de desempenho dos Trabalhadores do IPL | Despacho n.º 14/2009 |