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Legislação

Legislação

 

Laboral

Ano

Título

Documento Principal

Documentos Anexos

2024Valorização dos Trabalhadores da Administração PúblicaDecreto-Lei n.º 13/2024 
2023Código de Conduta do IPLDespacho n.º 12394/2023 
2019Código de Boa Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no IPLDespacho n.º 9361/2019Despacho n.º 10545/2023
2014Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei n.º 35/2014 

 

Pessoal Docente

Ano

Título

Documento Principal

Documentos Anexos

2015Critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista Decreto-Lei n.º 3/2015                                                          
2011Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no IPL - alteraçõesDespacho (extrato) n.º 10380/2011 
2010Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no IPL Despacho n.º 15508/2010 
2010Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnicoLei nº 7/2010Decreto-Lei nº 207/2009 
2010Regulamento para atribuição do Título de Especialista no IPL Despacho n.º 1696/2010Despacho n.º 14523/2011
2009Regulamento de contratação de pessoal docente, especialmente contratado e monitores Regulamento n.º 467/2009 
1981Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnicoDecreto-Lei 185/81 

 

Pessoal técnico, administrativo e de gestão 

Ano

Título

Documento Principal

Documentos Anexos

2024Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)Portaria n.º 214/2024/1 
2024Novo SIADAPDecreto-Lei n.º 12/2024 
2017Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho no IPLDespacho n.º 8840/2017 
2014Normas de aplicação SIADAP 2 e 3 no IPL (revisão de 2014)  
2012Alteração do regulamento de avaliação e desempenho de dirigentes e trabalhadores 2012Despacho n.º 8093/2012 
2009Regulamento do processo de avaliação de desempenho do pessoal não docenteDespacho n.º 11528/2009 
2009Regulamento para a avaliação de desempenho dos Trabalhadores do IPLDespacho n.º 14/2009