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Legislação

Curso de Mestrado em Criação Coreográfica e Práticas Profissionais

Despacho nº 10021/2020, de 16 de outubro
plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Criação Coreográfica e Práticas Profissionais


Equivalências de habilitações

Decreto-Lei nº 283/1983, de 21 de junho
regula equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas

Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro
aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros

Decreto-Lei nº 227/2005, de 28 de dezembro
define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário

 

Estudantes

Lei nº 90/2001, de 20 de agosto
define medidas de apoio social às mães e pais estudantes

 

Ensino

Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro
aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior

Decreto-Lei nº 49/2005, de 30 de agosto
altera a Lei de Bases do Sistema Educativo

Portaria nº 224/2006 de 8 de março
aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes